A Renda Básica Universal — cujo acrônimo é RBU ou UBI, em inglês — tem sido bastante discutida ultimamente devido ao avanço da automação e da inteligência artificial. Ela seria uma espécie de salário mensal dado pelo Estado para fornecer todas as necessidades básicas dos indivíduos, o que seria uma solução para garantir a subsistência de vários desempregados pelas novidades tecnológicas.

Mas você pode se perguntar: no que isso difere de programas como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego? Bem, a RBU é totalmente diferente, pois possui os seguintes pressupostos:

• deve atender a todas as necessidades básicas de uma família, como os gastos com moradia, saúde, educação, alimentação e limpeza;
• ser universal, ou seja, não importa a sua renda, se é alta ou baixa, todos terão direito ao mesmo valor;
• ser incondicional, portanto, não podem ser estabelecidas condições para manter o pagamento. Dessa maneira, a pessoa continuará recebendo mesmo que não esteja procurando por um emprego ou qualificação;
• ser garantida por toda a vida do indivíduo para que, assim, ele não se sinta inseguro a respeito do seu próprio futuro;
• ser totalmente subvencionada pelo Estado.

Como você verá, esse é um assunto ainda muito polêmico, que gera diversas brigas entre especialistas. Alguns deles acreditam que a RBU acabaria com a motivação das pessoas para inovar e trabalhar, visto que o comodismo poderia se generalizar e o dinheiro seria gasto com drogas e álcool, além de ser muito cara para o Estado.

Já os defensores estão presentes em todos os espectros políticos. Na Direita Conservadora, a RBU seria uma forma de reduzir a burocracia com gastos de bem-estar social. Para os empreendedores do Vale do Silício, seria uma forma de mitigar os danos inevitáveis da inteligência artificial, podendo, ainda, permitir que as pessoas tenham uma renda garantida para poder arriscar na inovação.

Por fim, para a Esquerda, ela representa uma forma de acabar com a pobreza e a desigualdade social atual.

Como a UBI impactaria a economia?

Esses avanços permitem que as empresas executem funções mais complexas com maior eficiência e facilidade, e essas forças de trabalho automatizadas têm enormes benefícios para os negócios.

Afinal de contas, um humano em tempo integral tem necessidades: ao menos 30 minutos por dia para o almoço, férias e tempo de doença, intervalos para ir ao banheiro e benefícios destinados à saúde, para citar alguns. Enquanto isso, um trabalhador automatizado só precisaria de uma instalação inicial e de reparos ou atualizações ocasionais. Isso terá efeitos complicados na saúde das estatísticas de emprego.

Em 15 anos, essa diferença aumentará ainda mais dramaticamente. O custo operacional por hora de um robô que executa tarefas de soldagem semelhantes pode chegar a apenas US $ 2 quando as melhorias de desempenho forem levadas em conta.

Por que o cenário atual é tão propício para a Renda Básica Universal?

Cerca de 375 milhões de pessoas podem perder seus empregos como resultado da automação até 2030. De acordo com um novo relatório publicado pelo McKinsey Global Institute (MGI), “as transições serão muito desafiadoras — excedendo a escala de mudanças na agricultura e na manufatura que vimos no passado”.

Tais mudanças dramáticas no mercado de trabalho global exigirão respostas proporcionalmente drásticas de governos, empresas e indivíduos. Especificamente, o relatório do MGI enfatiza a importância de fornecer apoio de transição e renda aos trabalhadores.

O relatório, intitulado “Empregos perdidos, empregos ganhos: Transições da força de trabalho em um momento de automação”, baseia-se em pesquisas anteriores do MGI, sugerindo que 50% das atividades globais de trabalho poderia, teoricamente, ser automatizada.

De acordo com a Futurism, em 2013, as empresas demoravam cerca de 5 anos para recuperar seus investimentos em Inteligência Artificial. Já em 2017, esse tempo caiu para a metade e, com 2,5 anos, já é possível começar a lucrar bastante em cima da IA.

No entanto, atualmente, o cenário do uso de robôs no mundo ainda é muito heterogêneo, visto que há países com uma robotização muito avançada, enquanto outras economias apenas engatinham. Confira os dados, também fornecidos pelo blog:

• na Coreia do Sul, há cerca de 4,78 robôs para cada 100 trabalhadores;
• no Japão, 3,14 robôs;
• na Alemanha, 3,92;
• nos Estados Unidos, 1,63;
• na China, há apenas 0,36 robôs para cada habitante.

A média global atual se situa em 0,66 e, por isso, ainda não estamos em risco. A tendência global, entretanto, é de crescimento acelerado, pois, com a redução de custos, essas tecnologias tendem a chegar aos países em desenvolvimento. Nos próximos anos:

• 88% dos empregos na Etiópia estarão em risco devido à automação;
• no Nepal, cerca de 80%;
• na China, 77% dos empregos;
• em El Salvador, 75%;
• na Índia, 69%.

Sabendo que o Brasil é um país de terceiro mundo, fica fácil entender que não estamos distantes de fazer parte deste cenário altamente automatizado.

O cenário global também não é muito favorável aos trabalhadores, 57% dos postos de emprego pode estar em risco. Praticamente todas as áreas serão afetadas e alguns empregos serão extintos:

• provavelmente 99% dos trabalhadores da indústria de seguros serão demitidos;
• 97% dos trabalhadores do campo serão substituídos por máquinas;
• a construção civil precisará manter apenas 12% dos atuais postos de trabalho;
• as cozinhas de fast-food poderão reduzir seus funcionários a 3%;
• até mesmo as funções de caminhoneiro e carteiro estão em risco, reduzindo-se 79% e 68%, respectivamente, quando a automação das estradas chegar.

Quais são os argumentos de quem é a favor e de quem é contra a RBU?

Como expliquei, as opiniões estão bem polarizadas em relação ao conceito de RBU. Conheça o que dizem tanto quem é a favor quanto quem é contra a implementação desse conceito!

A favor

Para um número cada vez maior, o futuro da RBU é uma realidade inescapável, a não ser que queiramos um contingente enorme de desempregados passando por dificuldades sociais. Um estudo da Universidade de Oxford de 2013 estimou que 47% dos empregos nos EUA estará comprometido nos próximos anos por causa dos avanços em inteligência artificial e automação.

No ano passado, o Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca estimou que os trabalhadores que ganham menos de US$ 20 por hora teriam 83% de chance de perder seus empregos para a automação, justamente a faixa de renda que mais necessita de empregos.

A vulnerabilidade social da classe média baixa é significativa, uma vez que também representa uma classe com menos escolaridade. No mesmo estudo, mostrou-se que os empregos de nível superior estavam mais protegidos do avanço dos robôs.

Por essa razão, Sam Altman, da aceleradora de startups Generator Y — empresa que ajudou a lançar estrelas como Airbnb, Zenefits e Dropbox —, sugeriu que os EUA deveria lançar projetos de renda básica de cerca de 1.500 dólares mensais em um pagamento vitalício e independente da renda do receptor.

A renda básica universal (UBI) isolaria os trabalhadores deslocados da pobreza e diminuiria os grandes impactos de transição econômica profunda causada pela robotização do trabalho. Teoricamente, poderia, até mesmo, estimular o empreendedorismo e fornecer a segurança necessária para que as pessoas assumissem os riscos de abrir uma empresa.

Pensada por economistas e teóricos políticos há décadas, a noção de renda básica está despontando atualmente, particularmente no Vale do Silício, onde vários empreendedores desenvolvem justamente as tecnologias de robotização que estão pondo em risco os empregos. Essa ideia considerada esquerdista já tem atraído apoio tanto de socialistas libertários quanto de conservadores econômicos, particularmente aqueles que consideram as medidas de bem-estar social atuais fracassadas.

Já no Brasil, a Renda Básica Universal deu seus primeiros passos em 2004. Chamada Renda Básica de Cidadania (RBC), a lei 10.835/2004, criada por Eduardo Suplicy, foi sancionada para ser aplicada no país em etapas. A primeira delas foi destinada aos mais necessitados, sendo o Bolsa Família um programa de incentivo à RBC.

Porém, não são somente os governos que tem pensado em investir nessa ideia.

Sam Altman realiza experiências no mundo real para saber se a UBI pode funcionar. O braço de pesquisa da Y Combinator lançou um programa piloto no qual até 100 famílias beneficiárias receberão entre US$ 12.000 e US$ 18.000 este ano sem nenhuma condicionante.

O máximo que eles terão de fazer é enviar relatórios para pesquisas ocasionais, mas não haverá penalidade pelo esquecimento. A ideia é dar dinheiro às pessoas sem pedir nenhuma contrapartida e observar o que elas escolhem fazer. Se o piloto for bem-sucedido, o Y Combinator lançará um estudo muito maior, provavelmente um experimento de cinco anos envolvendo milhares de domicílios em vários estados norte-americanos.

Praticamente todos os grandes empreendedores do Vale do Silício estudam o conceito da RBU. O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, defendeu em um discurso em Harvard: “devemos ter uma sociedade que mede o progresso não apenas por métricas econômicas, como o PIB, mas por quantos de nós têm um papel que consideramos significativo. Devemos explorar ideias como a renda básica universal para garantir que todos tenham um alicerce para tentar novas idéias”.

Essa respeitabilidade foi impulsionada por projetos piloto básicos em comunidades pobres, onde o impacto da renda básica seria mais significativo. Um piloto de 2011, administrado em parte pela UNICEF, selecionou cerca de 1.100 domicílios, mais de 6.000 adultos e crianças, espalhados por oito aldeias na área rural da Índia.

Cada um recebeu o equivalente a um valor de 20% a 30% da renda média de uma família. Os pesquisadores, depois, entrevistaram os aldeões durante dois anos, comparando os resultados com aldeias semelhantes que serviram como grupo de controle. O estudo descobriu que as pessoas que usaram o dinheiro para diminuir a sua carga de trabalho foi pequena.

Na verdade, a maioria utilizou para fomentar melhorias em suas vidas ou em seus meios de subsistência, como materiais de construção ou novas ferramentas para otimizar a produtividade da agricultura familiar e do comércio local. Alguns ainda juntaram-se a outros beneficiários do projeto e lançaram novos negócios, mesmo que isso não tenha sido sugerido pelos pesquisadores.

Em todo o estudo, o dinheiro gasto em educação nas aldeias beneficiárias aumentou, juntamente com o desempenho escolar. O único grupo que reduziu a carga de trabalho foi o das crianças, porque elas estavam gastando mais tempo na escola em vez de ajudar os pais no trabalho. 

Contras

Entre os argumentos de quem é contra o conceito da Renda Básica Universal, as principais são:

“A RBU pode ampliar a desigualdade social”

A Renda Básica Universal recolhe dinheiro dos pobres e dá a todos, aumentando as diferenças e privando os pobres do apoio necessário. As pessoas de renda mais baixa enfrentam uma série de dificuldades que são abordadas com as medidas de combate à pobreza específicas, como programas de redistribuição de renda, vale-refeição, assistência médica e programas de assistência infantil. Os programas da UBI costumam usar fundos destinados aos pobres para distribuição a todos na sociedade.

De acordo com essa visão, se você pegar as verbas direcionados a pessoas em situação de risco e convertê-las em pagamentos universais para pessoas de todas as rendas, você está redistribuindo a renda para cima, o que aumentaria a pobreza e a desigualdade em vez de reduzi-las.

“A Renda Básica pode tirar a motivação das pessoas para o trabalho”

A RBU poderia remover o incentivo para o trabalho, afetando negativamente a economia e levando a uma escassez de mão de obra. Os ganhos com o próprio trabalho motivam as pessoas, incentivam a buscar o sucesso, cooperar com os colegas e adquirir habilidades.

Se pagarmos às pessoas sem que elas tenham de trabalhar para merecer o dinheiro, há um forte temor de que fiquem estagnadas. Como consequência, teríamos uma economia menos efetiva. Acredita-se que seu aumento depende da motivação para o trabalho a fim de conquistar sonhos e objetivos. Portanto, é necessário um elemento de incerteza.

“A RBU representa um gasto muito grande para poucos benefícios”

A RBU é muito cara. No teste que a Y Combinator realizará em Oakland, Califórnia, ela fornecerá aos participantes individuais de US$ 1.000 a US$ 2.000 por mês. A US$ 2.000 por mês por chefe de família nos EUA, a RBU custaria cerca de US$ 2,275 trilhões por ano.

Parte desse custo poderia ser compensada com a eliminação de programas de assistência federal. No entanto, essas compensações totalizam apenas US$ 810 bilhões, deixando um custo orçamentário líquido de mais de US$ 1,4 trilhão para um programa de renda básica universal. No Brasil, em que a renda per capita é muito menor que a norte-americana, o impacto para o Estado seria ainda maior.

Existe um case prático da Renda Básica Universal?

Desde janeiro de 2017, uma amostra aleatória de 2.000 desempregados entre 25 e 58 anos de idade na Finländia recebe mensalmente € 560 (£ 475), sem exigência de procurar ou aceitar emprego. Todos os destinatários que aceitaram um emprego continuaram recebendo o mesmo valor.

O governo recusou um pedido de financiamento extra da Kela, a agência de previdência social finlandesa, para expandir o piloto de dois anos para um grupo de funcionários este ano e disse que os pagamentos aos atuais participantes terminarão em janeiro do próximo ano.

Além disso, ainda dificultou o acesso aos programas de assistência social já existentes, aumentando as condições. Os desempregados, para receberem o auxílio, agora precisarão comprovar que estão em cursos de qualificação com carga horária mínima de 18 horas trimestrais.

O esquema —  que visa descobrir se uma renda garantida pode, ou não, incentivar as pessoas a aceitarem trabalho remunerado, suavizando as lacunas no sistema de previdência social — não é estritamente um teste de renda básica universal (RBU), porque os pagamentos são feitos a um grupo restrito e não são suficientes para viver.

Mas se esperava que ele elucidasse questões políticas, como se um pagamento incondicional poderia reduzir a ansiedade entre os receptores e permitir que o governo simplificasse um complexo sistema de seguridade social que está lutando para lidar com um mercado de trabalho rápido e inseguro.

Apesar da extinção do programa, Olli Kangas, um especialista envolvido na experiência, relatou: “dois anos é um período muito curto para extrair conclusões extensas de uma experiência tão grande. Deveríamos ter mais tempo e mais dinheiro para obter resultados confiáveis​”.

O jornal inglês neoliberal The Guardian enxergou nessa experiência falha uma prova de que a Renda Básica Universal não funciona e representa somente gastos, sem uma contrapartida social muito eficaz. Todavia, o The New York Times, em um artigo de opinião, acredita que o experimento de Renda Básica Universal finlandês não teve bons resultados porque não houve boa vontade do governo conservador.

Primeiramente, foi aplicado somente em pessoas desempregadas, ao contrário da ideia de aplicar para quaisquer cidadãos independentemente de sua situação. Ou seja, quem já está desempregado há um tempo pode se encontrar em um estado de desalento, em que não se sente mais motivado a continuar procurando.

Além disso, a renda fornecida pelo governo finlandês não era suficiente para cobrir todos os gastos básicos de uma família, um pré-requisito fundamental da RBU. Somente assim as famílias não precisariam se preocupar com o próprio sustento, de modo a realmente concentrar todas as energias em procurar uma ocupação ou se qualificar.

Diante do cenário desfavorável ao trabalhador causado pelo avanço da Inteligência Artificial, será cada vez mais necessário pensar em alternativas para a subsistência dos indivíduos. Afinal, se, pelo menos, um terço dos empregos está em perigo até 2030, é preciso encontrar uma solução o quanto antes. Certamente, diante de uma cena tão disruptiva, não haverá uma forma de criar novos mercados para absorver esse enorme contingente de trabalhadores.

Além disso, é mais provável que a Inteligência Artificial continue evoluindo e comprometendo ainda mais trabalhos. Então, haverá um dilema ético importante: ou paramos a evolução tecnológica (o que é pouco provável) ou buscamos novas formas de integrar as famílias dos desempregados no mercado de consumo.

O conceito de Renda Básica Universal fornece um começo para pensarmos. Mas ainda há muito o que evoluir. Será preciso realizar mais testes e definir se é necessária a gradação de renda, se será possível aliar o investimento em RBU com saúde e educação universal e gratuita, se uma renda garantida realmente levará à perda de motivação etc.

O que podemos saber com certeza é que, além de renda, precisamos pensar também nos reflexos da ociosidade para a saúde mental das pessoas, mesmo que haja renda básica gratuita. No entanto, esse será um assunto para discutirmos conforme a RBU é testada pelo mundo (não deixe de acompanhar nossos artigos na categoria Futuro para ficar por dentro).

Quer explorar mais cenários possíveis com o avanço da disrupção causada pela Transformação Digital? Então, não deixe de também de ler sobre os impactos da TD na economia. Lá, falamos sobre tudo: aumento da eficiência, crescimento econômico, desenvolvimento de novos modelos de negócios​, novos mindsets e muito mais!