Revolução no sistema jurídico: entenda o que são Lawtechs

Entenda o que são Lawtechs e como essas startups do setor jurídico estão mudando a vida de advogados e de toda a advocacia

A história mostra que o mundo dos negócios é impiedoso com os hesitantes. Assim como a era computacional dizimou as fabricantes de máquinas de escrever e a música digital representou um verdadeiro tsunami à indústria fonográfica, outros setores também vêm sendo silenciosamente impactados pelo furor da Transformação Digital. Um deles é o Direito. Entender isso envolve compreender profundamente o que são Lawtechs.

Semelhante às Fintechs, que trouxeram flexibilidade/mobilidade ao mercado (obrigando o setor financeiro a adaptar-se rapidamente a uma era de criptomoedas e Blockchain), as Lawtechs (também chamadas de Legaltechs) estão invadindo o universo jurídico, colocando em risco o futuro dos profissionais que ainda não observaram que a área jurídica está passando por uma profunda ressignificação.

Você está pronto para a era da advocacia 2.0?

Afinal, o que são Lawtechs?

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman defendia a ideia de que vivemos uma era de “modernidade líquida”, marcada pela insegurança, pela volatilidade dos fatos e das invenções, e em uma época que o lançamento de hoje é o antiquário de amanhã. No Direito, esse fenômeno não é diferente. As Lawtechs estão aí para provar isso.

Tratam-se de empresas que criam ou utilizam serviços de alta tecnologia voltados ao setor jurídico. Essas companhias flexíveis possuem soluções que facilitam a rotina de advogados, automatizam tarefas jurídicas nos tribunais e conectam cidadãos, patronos e magistrados, redesenhando a forma de atuação do Poder Judiciário.

Como funcionam as Legaltechs/Lawtechs? Já há cases de sucesso a respeito?

As Legaltechs/Lawtechs são organizações jurídicas integralmente digitais, que desfrutam de recursos de tecnologia de ponta, como sistemas baseados em machine learning, redes neurais, Internet das Coisas, 3D, realidade virtual, entre outras revoluções da nossa 4ª Revolução Industrial.

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Vejamos abaixo algumas inovações que essas empresas jurídico-digitais podem trazer aos tribunais, escritórios e departamentos jurídicos.

Uso de Big Data para aumentar as possibilidades de conciliação

Há no Brasil um site chamado “Sem Processo”, que recebe as petições iniciais dos escritórios (antes que elas sejam protocoladas no Judiciário), encaminha os documentos aos departamentos jurídicos dos futuros réus e trabalha com cruzamento de dados para verificar as possibilidades de um acordo ser materializado entre as duas partes.

O esforço não é em vão: o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação estima que empresas nacionais (de todos os portes) tenham gastado juntas cerca de R$ 140 bilhões em 2016 (1,7% do faturamento, em média) apenas para se defender.

Além disso, segundo levantamento feito pelo Estadão, mecanismos alternativos de mediação/conciliação são capazes de reduzir 11% do valor contingenciado para litígio por cliente. Não é pouca coisa, especialmente considerando que o STJ já decidiu que os acordos extrajudiciais não precisam de homologação judicial.

Assim, a existência de sistemas como o Sem Processo muda totalmente a forma de lidar com os litígios no país. Compreendeu o que são Lawtechs e sua importância ao Direito?

Utilização de algoritmos para gerenciar automaticamente todo o processo licitatório

Para que mobilizar dezenas de funcionários de uma empresa licitante e outros muitos servidores públicos apenas para tramitar todas as etapas de um processo licitatório se um algoritmo poderia dar conta sozinho?

Já existem sistemas que podem receber/checar toda a documentação correspondente, cruzar dados financeiros/fiscais/jurídicos dos licitantes, analisar projetos básicos/executivos, receber, selecionar as propostas e adjudicar o objeto da licitação. Imagine quanto do orçamento público poderia ser economizado com o uso desses recursos?

Para quem não sabia o que são Lawtechs, eis uma funcionalidade disruptiva na Administração Pública que essas empresas podem trazer.

Analytics e jurimetria

Já ouviu falar em jurimetria? A partir da coleta de dados, softwares com alta capacidade de processamento oferecem a possibilidade de agregar dados de julgamentos das Turmas dos tribunais, calculando as probabilidades matemáticas de procedência de uma causa, bem como as melhores teses jurídicas para ter uma demanda atendida em via judicial. Esse é o lado mais promissor para quem quer entender o que são Lawtechs.

Uso de redes neurais/computação cognitiva para substituir os departamentos contratuais

Se sua empresa tiver um smart contract, dispositivo que analisa eletronicamente o cumprimento das cláusulas e o desempenho previsto em SLAs (Acordos de Nível de Serviço), para que contratar diversos profissionais especializados Gestão de Contratos?

Inserção de robôs para pesquisar jurisprudência e elaborar petições

Nem precisa dizer sobre a (imensa) vantagem competitiva dada aos escritórios de vanguarda que adotem soluções eletrônicas de peticionamento e realização de pesquisas jurisprudenciais, certo? Vamos falar sobre isso mais abaixo com o caso do robô Ross, já usado em um escritório norte-americano com extremo sucesso!

Quais as diferenças entre esse novo modelo e o formato tradicional dos escritórios de advocacia?

Para saber exatamente o que são Lawtechs, nada melhor do que entender como elas atuarão na prática dentro de alguns anos.

Responda sinceramente, como seu escritório de advocacia ou seu departamento jurídico conseguiria sobreviver/competir com concorrentes que possuem sistemas baseados em computação cognitiva — com robôs que leem e elaboram petições, encontram clientes, organizam sua empresa e formulam propostas de conciliação?

Parece enredo de filme de ficção científica, mas todas as atividades citadas já começam a ser realizadas (ainda em caráter de testes) por sistemas inteligentes. É o caso do Ross, o primeiro robô-advogado, criado a partir do supercomputador Watson da IBM.

O Ross tem capacidade para processar, em apenas 1 segundo, cerca de 500 gigabytes, o equivalente a 1 milhão de livros (sim, ele pode arquivar toda a legislação de um país). Além de atualizar-se diariamente, o “robô sabe-tudo” pesquisa jurisprudência, formula hipóteses com base em seu extenso conhecimento e auxilia a definir caminhos argumentativos para quem milita nos tribunais.

Com base nesse case, é possível deduzir que as diferenças entre um modelo comum de escritório de advocacia e uma empresa jurídica high tech passam pelo imenso volume de petições/contestações/recursos formulados neste último formato, pelo maior grau de assertividade do raciocínio jurídico nos escritórios digitais, bem como pelos custos reduzidos dessas empresas com a gestão de processos. Isso sem falar na maior quantidade de processos vitoriosos.

Qual a relação e a importância das Lawtechs na era da Transformação Digital?

O que vem acontecendo no setor jurídico é apenas um fragmento de um processo muito mais amplo de mudanças profundas ocorridas na sociedade recentemente, em todas as suas vertentes.

Assim, entender o que são Lawtechs envolve enxergar que a tecnologia (assim como fez com a educação, medicina e mobilidade urbana, só para citar alguns exemplos) tende a redefinir por completo as Ciências Jurídicas nos próximos anos, impactando empresas, Judiciário, escritórios jurídicos e, é claro, cidadãos.

Com o uso de Big Data e jurimetria, para que um escritório arcaria com os altos custos recursais ao saber que uma demanda teria 99,5% de chance de ser negada? Para que ter tantos servidores em Varas/Gabinetes se um software pode anexar e numerar petições, formular minutas de despachos e indicar posicionamentos para serem adotados em um julgamento?

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Diante de todos esses fatos, fica claro que o profissional de Direito do novo milênio deve ser dotado de um conhecimento multidisciplinar, abrangendo Computação, Engenharia, Robótica, Programação, etc. As empresas também precisam atualizar sua infraestrutura de TI para se preparar para essa nova era da advocacia 2.0.

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