O Big Data jurídico é uma fonte bruta pronta para ser tratada, transformada em informações relevantes e confiáveis — que, por sua vez, podem ser usadas para criar estratégias diversas. Esse ciclo que contextualiza e traduz uma ampla realidade situacional é especialmente importante na área do Direito em razão da quantidade de informação gerada no setor.

Processos, petições, documentos de clientes, arquivos internos, jurisprudência, pareceres e outros dados inseridos nos escritórios, departamentos jurídicos, nas redes e no Judiciário formam uma enorme base de informações.

Diante dessa riqueza dispersa, é preciso se perguntar sobre como aproveitá-la. Pois adiantamos a resposta para você. Confira!

O contexto do Big Data jurídico

Vamos entender um pouco melhor sobre essa rica fonte de informação: o Big Data. Para isso, imagine que, nesse momento, existem centenas de milhares de pessoas fazendo perguntas sobre os mais diversos temas, das mais diversas áreas do Direito.

Assuntos como o Direito Previdenciário, Trabalhista, Empresarial e Imobiliário são objeto de pesquisas e debates que geram uma enormidade de dados. Em princípio, eles podem parecer irrelevantes, mas são apenas a ponta de um iceberg de dados dispersos, que revelam o comportamento das pessoas sobre qualquer tema que possamos imaginar.

Como mencionamos na introdução, também há fonte de dados sobre processos, fundamentações de juristas, dados de desempenho de julgamento e execuções de todas as instâncias da Justiça.

Essa aparente confusão de informação sobre o universo jurídico é o Big Data de que falamos. Ele é como um catálogo de tudo o que ocorre no meio, um vade-mécum digitalizado que vai muito além da legislação, uma vez que é um registro de tudo o que ocorre no meio jurídico.

A transformação de dados em informação

No entanto, todos esses dados são inúteis se não puderem ser organizados, classificados, tratados e analisados de um modo sistêmico. Especialmente as informações sobre as pesquisas leigas tendem a apresentar nomenclaturas diversas e incomparáveis para um mesmo tema.

Por isso, o primeiro passo de aproveitamento do Big Data jurídico consiste em classificar os dados. Checagens e procedimentos estatísticos podem ser usados em metodologias diversas para organizá-los de forma prática e apresentá-los de modo claro e objetivo.

Os dados sobre a operação interna

Um escritório armazena dados abrangentes sobre sua operação, o que inclui os relativos ao relacionamento com os clientes, ao tempo gasto com os casos, ao faturamento, à quantidade de atendimentos, às áreas mais lucrativas, aos contratos mais trabalhosos e às estratégicas mais efetivas.

Talvez algumas dessas informações não estejam sendo coletadas ou não tenham sido digitalizadas, mas todas fazem parte do universo de um escritório. Elas compõem o Big Data e ajudam a avaliar o desempenho, encontrar gargalos e oportunidades.

Para que isso seja possível, é preciso segmentar os dados, compará-los uns com os outros, tabulá-los e usá-los para identificar padrões, causalidades e simular cenários possíveis. Além disso, é preciso manter vigilância constante para a proteção de dados, uma vez que o interesse por essas informações não é exclusividade de quem tem legitimidade para acessá-las.

Aliás, a própria percepção e análise dos riscos e problemas de privacidade aos quais estamos expostos é um indicativo de oportunidade. O Big Data pode ser usado para levantar esse tipo de informação de modo a identificar novos problemas, que precisam de soluções inovadoras e de inteligência jurídica.

A análise preditiva

Como pode perceber com o exemplo do parágrafo anterior, esse exercício preditivo de simular cenários não é uma exclusividade de uso dos dados internos. Até mesmo a tendência de determinado magistrado sobre um tema pode ser prevista com a combinação de uso do Big Data e da Inteligência Artificial.

Nos Estados Unidos, esse tipo de procedimento já é largamente aplicado e, apesar de se tratar de um mercado menos restrito por normas éticas da profissão, há espaço para usufruir das mesmas práticas no Brasil.

Aquela velha máxima de que nunca sabemos o que pode sair da cabeça de um juiz pode deixar de ser aplicada em um futuro próximo — se formos capazes de comparar decisões, estabelecer posicionamentos e tendências.

A limitação qualitativa

A grande questão que costuma ser apontada para o Big Data é o fato de que existem limitações em termos de informação qualitativa. Por exemplo: é possível fazer uma análise elaborada sobre o impacto dos pedidos de vista no prazo final dos processos em tramitação nos tribunais superiores, mas como esse indicador pode ser uma medida válida?

Podemos mensurar os efeitos da diminuição dos períodos de devolução nos prazos finais, mas o quanto alguns desses pedidos podem ser importantes em termos da geração do debate ético sobre temas controversos?

Ainda que as máquinas se desenvolvam cada vez mais em termos de aprendizado e inteligência, os fatores que causam essas limitações ocorrem em decorrência da natureza desses dados. Não há uma palavra-chave, uma classificação ou indicativo capaz de servir de referência do valor moral de todos os temas em questão no Big Data jurídico.

Desse ponto de vista, o uso desmedido de dados quantitativos pode nos levar a um contexto de competitividade de desempenho prejudicial à boa prática do Direito.

O processamento “ilimitado”

De outro lado, a capacidade de processamentos de dados é algo extraordinário. Considere, por exemplo, os pareceres sobre um determinado tema. Um computador pode reunir dados extremamente abrangentes, precisos e confiáveis em apenas alguns segundos.

Mesmo nos casos onde existam inúmeras variáveis de influência no resultado, é possível levantar, processar, combinar, tabular, confrontar e deduzir uma previsão confiável. O atual estado de evolução das máquinas e dos softwares permite o processamento rápido de uma quantidade interminável de dados.

Já em 2018, uma startup estadunidense lançou um desafio para 20 experientes advogados analisarem o risco em cinco contratos de confidencialidade. Os resultados foram comparados aos de uma Inteligência Artificial, que obteve um desempenho superior à media dos profissionais em poucos segundos, enquanto eles precisaram de algumas horas.

Computadores analisam todas as possibilidades, não importam quantas elas sejam. Esse confronto variado de informações aumenta exponencialmente as probabilidades de análises acertadas.

Disso tudo que refletimos sobre o Big Data jurídico, o que parece claro é que o investimento em Business Intelligence é uma emergência para os profissionais e para as firmas que desejam avançar com a Transformação Digital. Competências pouco comuns aos profissionais de Humanas são requeridas e o desafio é grande, mas empolgante.

Como se sente em relação a essa realidade? Tem uma opinião formada sobre a adoção desse tipo de recurso?  Deixe seu comentário!