Na última semana, a Austrália anunciou a instituição de um órgão para fiscalizar o Facebook e a Google no país. De acordo com as informações do VentureBeat, a iniciativa permitirá a aplicação de multas nas gigantes da tecnologia caso as regras de transparência de dados dos usuários não sejam cumpridas.
Subordinado ao atual Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), entidade responsável pelas regulamentações antitruste na Austrália, o novo órgão terá entre seus objetivos a avaliação da utilização de algoritmos para publicidade com o uso de informações dos usuários. Para isso, o ACCC elencou 23 recomendações para o governo, incluindo proteção de mídia contra fake news, leis de privacidade e diretrizes para o lucro em cima de dados.
Josh Frydenberg, tesoureiro que apresentou o projeto, a medida é urgente. Para ele, um exemplo da necessidade de se dar a atenção devida ao assunto é o caso da Cambridge Analytica, que gerou multa de US$ 5 bilhões do Federal Trade Commission para o Facebook. “Eles precisam ser responsabilizados e suas atividades devem ser mais transparentes”, defendeu Frydenberg.
Em apoio, Rod Sims, presidente do ACCC, afirmou que no momento há cinco investigações sobre o Facebook e a Google relacionadas ao uso de dados dos usuários. “É preciso haver mais transparência e vigilância sobre a Google e o Facebook, bem como suas operações e práticas”, afirmou.
Para discutir as propostas, o governo australiano contará com uma audiência pública nos próximos meses. Procurados por jornais internacionais, o Facebook e a Google afirmaram que apoiarão a implementação do projeto.
