A jurimetria não exatamente é algo novo. Foi em 1949 que o advogado estadunidense Lee Loevinger escreveu sobre o uso da lógica no Direito e inaugurou o termo.

O que mudou foi a forma como podemos usar os dados para aplicar previsões.

Novas tecnologias abrem um mundo de oportunidades, que precisa ser conhecido em detalhes, principalmente pelos envolvidos nos departamentos jurídicos.

No Direito 4.0, eles têm objetivos mais amplos, relativos ao mercado e ao sucesso da empresa, nos quais a previsão é uma ferramenta indispensável. Entenda e aplique!

O significado de jurimetria

Mesmo que você esteja familiarizado com o termo é sempre bom confirmar que falamos sobre o mesmo assunto do mesmo ponto de vista.

Sendo assim, podemos dizer que a jurimetria é um método usado para prever e avaliar estatisticamente eventos jurídicos com base em dados históricos. Em outras palavras, ela é a estatística aplicada ao Direito.

Um bom modo de entender esse processo é pensar no judiciário como uma fonte de dados rica, complexa e sistêmica. Ela apresenta processos, decisões, juízes, tribunais, partes e uma série interminável de acontecimentos relacionados a cada um desses atores.

Quando usamos a estatística nesse universo de informações, podemos classificá-las, combiná-las e sintetizá-las de um modo prático, útil e confiável.

Uma sentença sobre determinado tema, na vara correspondente, presidida por certo magistrado, tende a uma conclusão que pode ser prevista dentro de uma margem de erro aceitável.

A análise de dados no Direito

Com base na jurimetria, um departamento jurídico pode mudar o teor de algumas perguntas que precisam ser respondidas.

Por exemplo, no lugar de apenas se questionar: “quanto devo pedir de indenização nesse caso?”, o advogado responsável por elaborar a peça pode se basear na pergunta: “qual a média, o máximo e o mínimo de indenização solicitada e deferida em casos similares?”.

Note que essa avaliação é feita o tempo todo. A diferença está em fazê-la com base na intuição do advogado ou em critérios mais objetivos e concretos.

Os dados contam uma história e a jurimetria a revela com toda a objetividade. Isso não significa que não possam ocorrer avaliações mais subjetivas.

Um jurista pode perfeitamente fazer uma análise diferente e elaborada, para além da formalidade da estatística. Afinal, ela não toma decisões, mas apenas embasa as conclusões dos profissionais envolvidos.

As tecnologias que facilitam a jurimetria

A grande novidade que temos na jurimetria é justamente o aumento das possibilidades de uso oferecidas pela tecnologia.

Fazer cálculos manuais não é um procedimento viável e muito menos confiável. Quanto maior for a complexidade operacional de um levantamento estatístico, maior a margem de erro.

Por exemplo, as chances de ocorrer um erro em 1.000 lançamentos manuais feitos em uma planilha são menores do que as possíveis em 10.000 registros.

Do mesmo modo, a importação automática de uma quantidade exponencialmente maior de dados não apresenta o mesmo problema.

Além disso, a aplicação de processamento computacional nesses levantamentos realiza em alguns segundos o trabalho que necessitaria de dias.

Para realizá-lo, plataformas de jurimetria, sistemas jurídicos e a Inteligência Artificial são as principais tecnologias adotadas.

Além de acessar dados de modo fácil e seguro, processá-los e compará-los, as tecnologias aplicadas ainda são capazes de apresentá-los na forma de informação útil e prática.

Por exemplo, você pode obter uma resposta jurométrica que informe que existe 99% de chance de deferimento favorável em um determinado processo, distribuído para certo magistrado.

Se for o caso de acessar detalhes mais específicos sobre como o sistema chegou a esse número, ou por quais motivos, decisões contrárias foram tomadas, é perfeitamente possível se aprofundar.

Ainda assim, não será necessário fazer análises complexas e, muitas vezes, impossíveis para a cognição humana.

Ao mesmo tempo, não é de se esperar que um sistema automatizado atue de forma totalmente independente e autônoma.

O advogado continua sendo importante, até mesmo para “treinar” os sistemas, fornecendo as diretrizes e critérios que eles devem adotar.

Eles sempre respondem com exatidão a tudo para o qual são programados — seja para fazer algo correto ou errado.

Ou seja, do mesmo modo que eles são mais eficientes em fazer melhor algumas tarefas, também podem ser absurdamente eficazes em fazer um procedimento errado.

O impacto da jurimetria nos departamentos jurídicos

Antes de pensar sobre o impacto dessas análises nos departamentos jurídicos, precisamos refletir sobre o que eles representam para as empresas.

Aquele papel de simplesmente garantir contratos bem redigidos e elaborados, bem como defender os interesses das empresas, é muito menos do que esses setores podem fazer atualmente.

O papel dos departamentos jurídicos se tornou estratégico e tem a função de fortalecer a segurança, apontar riscos, oferecer alternativas e identificar oportunidades.

Para oferecer esses serviços os profissionais da área precisam de informação. Principalmente em um momento no qual as empresas precisam se envolver com inovação.

Juristas têm a necessidade de prever decisões sobre questões ainda pouco exploradas e conclusivas.

Tome por exemplo a MP da Liberdade econômica, recentemente sancionada.

A “letra da lei” sugere possibilidades, flexibilidade e agilidade no licenciamento e autorização de iniciativas inovadoras. Por isso é anunciada como uma das leis voltadas às startups.

Mas como afirmar que essas medidas serão efetivas?

Qual a probabilidade de interferência do STF em artigos da nova lei?

Por exemplo, ainda que seja possível analisar a Constituição em busca de inconsistências, existem variáveis a serem consideradas que, sem a jurimetria, não estão disponíveis.

Além disso, caso seja necessário ajuizar alguma ação para proteger a empresa, qual o melhor foro para ingressá-la? Prevendo uma decisão favorável?

É até difícil mensurar o valor de tal informação, de tão significativo, ao menos sem o uso da estatística.

Para concluir, podemos dizer que a jurimetria é, de fato, um campo fascinante na prática do Direito.

É notória a importância de sua aplicação para o judiciário e, nos departamentos empresariais. O método favorece o alcance dos objetivos mais abrangentes, exigidos pelas empresas.

E você, já usa a jurimetria? Como a percebe no uso prático? Deixe seu comentário, dúvida, impressão ou experiência abaixo!

Equipe Marcelo Tostes

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