O Direito para startups é um tema importante e altamente influente no sucesso desse tipo de empreendimento. A chave desses negócios está em romper com a ordem vigente, oferecendo novas soluções. Estas, muitas vezes, incomodam e se contrapõem às regulamentações e a grupos organizados.

Mesmo que a iniciativa atue com disrupção moderada, o negócio pode não estar preparado para inovações. Por isso, planejar com embasamento jurídico pode fazer toda a diferença para uma startup. Ela pode desenvolver uma solução perfeita ou ser barrada no mercado por um detalhe legal.

Vamos começar avaliando melhor esse contexto em que o Direito para startups opera. Confira!

O empreendedorismo e o Direito para startups

Esse aspecto é agravado por uma legislação complexa, inflexível e pouco dinâmica, no caso brasileiro. É verdade que estamos em um processo de mudança. E que, além disso, existe uma forte pressão para flexibilizar normas, abrir o mercado e expandir as formas de financiamento. Mas enquanto essa mudança não ocorre, é preciso considerar o agravante.

Considere também a questão da proteção de dados. No Brasil, estamos sujeitos a Lei Geral de Proteção de Dados. Cidadãos europeus estão protegidos à lei própria e, em todo o mundo, o debate sobre o tema está entre os principais da atualidade.

Isso sem falar em toda a burocracia e complexidade do nosso sistema tributário. O qual pode ser um empecilho no caso de inovações não classificadas. Há diferentes formas de calcular e tratar a tributação de cada produto. Também pode ser difícil enquadrar algo novo nessas classificações.

Além da burocracia, existem desafios sempre presentes, especialmente em razão da característica expansionista das startups. As mais bem sucedidas têm uma alta capacidade de escalar o negócio. E, com a internacionalização, surgem novos problemas, realidades distintas e uma grande necessidade de captação de investimentos.

Sem uma análise inicial, é mais alto o risco de que a empresa descubra que a expansão do negócio é juridicamente inviável.

O acompanhamento jurídico

Além disso, esse contexto é absurdamente dinâmico. Novas regras surgem o tempo todo e precisam de acompanhamento. Um bom exemplo é a mudança em relação às contratações à luz da Nova CLT. Que, inclusive, tem detalhes incluídos em razão do Direito para startups.

É um ótimo sinal, pois demonstra que o segmento já chamou a atenção. Isso faz com que surjam regras cada vez mais adaptadas à Transformação Digital. E, ao mesmo tempo, aumenta a necessidade de cuidados.

No entanto, independentemente das mudanças na legislação, apenas no caso das contratações existem vários detalhes a serem verificados. Eles envolvem, por exemplo:

• Contrato de trabalho;
• Registro do colaborador;
• Relatórios periódicos;
• Jornada de trabalho;
• Horas extras;
• Descanso obrigatório;
• Regras do trabalho remoto.

Além disso, as startups devem estar preparadas para expandir e captar recursos. O que fica mais difícil se houver inconformidades trabalhistas. Afinal, o que levaria um investidor experiente a apostar em um empreendimento que, por não observar as regras trabalhistas, se encontra em risco?

As fusões, a internacionalização e a captação de recursos

Porém, esse não é o único aspecto que envolve a captação de investimentos. O contrato e o modelo de financiamento também têm suas particularidades.

Talvez a startup tenha pretensões de buscar um investidor anjo. Mas pode conseguir participação em programas de aceleração ou governamentais (como a FINEP), financiamento à inovação na rede bancária ou, no caso de operações de maior escala, um grande fundo de investimento.

O conhecimento sobre os contratos elaborados, negociados e firmados é fundamental para que os CEOs negociem de modo vantajoso e promissor. Além disso, detalhes como o capital social, informado no contrato social para abertura da empresa, podem facilitar ou dificultar acordos.

Evitando riscos desnecessários

O mesmo também ocorre nos processos de fusão,  muito comuns no setor. Esse tipo de parceria é sempre empolgante no início, pois aumenta as oportunidades e a competitividade dos envolvidos.

No entanto, sem aplicar o conhecimento e a experiência necessárias sobre o tema, as chances de ocorrerem problemas é grande. Desse ponto de vista, um bom contrato serve para comunicar as regras e definir soluções para eventuais atritos. Sem que isso ocorra, cada parte pode elaborar a sua própria ideia sobre a união e passar por frustrações.

Até mesmo o uso de contas bancárias pessoais nas despesas podem gerar problemas. Isso porque, ao abrir uma empresa, você protege o seu patrimônio pessoal. Se misturar as movimentações, pode prejudicar a distinção entre as duas personalidades (pessoa física e jurídica) e diminuí-la.

Observando a expansão

No caso da internacionalização, você também lidará com regras diferentes das brasileiras. Desde a contratação de parceiros e colaboradores até a certificação de produtos e profissionais.

Elaborar o modelo de expansão é uma das tarefas mais importantes para uma startup. Mas algumas empresas do setor focam apenas nos detalhes de marketing, vendas e estratégias. Elas não estão erradas, pois isso ajudará no sucesso do negócio. Porém, não significa que será o suficiente!

É fundamental observar os detalhes legais desde a escolha desse modelo. Talvez o idioma favoreça o início do processo de internacionalização em países de língua portuguesa, por exemplo. Mas a legislação de Portugal ou Angola também pode criar dificuldades que tornem mais vantajoso operar em outros mercados.

Por fim, considere que a solução de problemas de ordem jurídica é mais difícil do que a prevenção. Por isso, a consultoria jurídica exerce um papel importante no Direito para startups. Uma vez que ela opera justamente no preparo contínuo do negócio para os desafios futuros. Quando mais cedo ela acompanhar o negócio, menor será o risco do negócio.

Agora, fale sobre sua experiência em relação aos aspectos jurídicos. Já teve problemas? Percebeu vantagens? Engaje-se e escreva um comentário abaixo sobre o que achar importante.