Os senadores norte-americanos Mark Warner e Josh Hawley apresentaram um projeto de lei que tem como objetivo exigir que grandes empresas de tecnologia revelem o valor dos dados pessoais de seus usuários. De acordo com as informações da Fast Company, gigantes com mais de 100 milhões de utilizadores ativos por mês, como Google, Facebook e Twitter, seriam impactados com a nova legislação.

O documento, batizado como DASHBOARD (Designing Accounting Safeguards to Help Broaden Oversight and Regulations on Data Act), prevê que os usuários recebam relatórios trimestrais com todas as informações recolhidas de seus perfis pelas plataformas em que estão cadastrados. Além disso, também deverá ser incluída uma estimativa dos valores, em dólares, dos dados coletados.

Parte dos grupos de tecnologia receberam bem o projeto, já que a iniciativa poderá dar maior transparência ao público sobre como os seus dados estão sendo utilizados. Porém, muitas pessoas estão reagindo cautelosamente, justificando que atribuir valor às informações pode ser difícil. Recentemente, Warner estimou que informações como idade, localização e estado civil de um único usuário possam custar cerca de 5 dólares por mês. Outros contabilizam valores ainda mais altos. Seja como for, os dados são responsáveis por grande parte das receitas das gigantes da tecnologia, que utilizam as informações para a venda de publicidade segmentada.

Visando tornar o projeto mais próximo da realidade, o Interactive Advertising Bureau (IAB), organização comercial de publicidade que desenvolve padrões do setor, pretende trabalhar com os senadores para que a lei seja menos onerosa para as empresas.“Através do uso responsável dos dados, as empresas são capazes de fornecer aos consumidores conteúdo e serviços valiosos por pouco ou nenhum custo. Proteger esses dados e ser transparente sobre seus usos são apenas algumas das práticas básicas que as empresas precisam empregar para manter a confiança do consumidor”, anunciou o vice-presidente executivo da IAB, Dave Grimaldi. “A IAB espera trabalhar com os senadores Warner e Hawley na criação de uma solução que beneficie os consumidores, permitindo a inovação e a criação contínua de conteúdo e serviços de baixo custo.”

Outras entidades, como a Brave Software, discordam do escopo do projeto. Para elas, devem haver padrões de privacidade e leis que deem aos usuários a liberdade de decidir quais serviços terão direito a acessar seus dados.

O que o projeto de lei pretende

O projeto de lei de Warner e Hawley não prevê o pagamento pelo uso de dados pessoais aos usuários, mas tenta estabelecer um preço para tornar os consumidores mais conscientes sobre o quanto realmente estão pagando por serviços gratuitos como o Facebook. “Essas empresas recolhem enormes quantidades de dados sobre nós”, disse Warner. “Se você for um utilizador ativo do Facebook, é muito provável que a empresa saiba mais sobre você do que o governo dos EUA. As pessoas não têm noção da quantidade de dados que é recolhida nem do quanto eles valem”, completou.

Apesar das previsões, a implementação da lei não deverá ser fácil, já que as formas que as empresas de tecnologia utilizam dados são diferentes. O valor de um dado pessoal para a segmentação de anúncios varia de acordo com o local em que o usuário mora, como reage a campanhas publicitárias e o seu poder de compra. Uma pesquisa feita em 2017 descobriu que os anúncios veiculados sem o auxílio de dados pessoais valem quase 60% menos do que os segmentados.

Por conta dessas variáveis, muitos especialistas acreditam que não haverá impacto significativo no mercado a exposição de relatórios. Para facilitar o processo, a analista Dina Srinivasan entende que poderia ser criada uma política de transparência. “Se quisermos mais transparência de empresas de dados e tecnologia, seria mais fácil exigir que as empresas simplesmente informassem o que monetizam de cada usuário”, anunciou. “Empresas como o Facebook e a Google possuem registros internos de leilão que refletem essas informações. Por que simplesmente não exigimos que eles tornem esses dados públicos?”, questionou a especialista.

Independente do posicionamento do Congresso norte-americano, o projeto pode ser o início de um padrão para as empresas. Shane Green, cofundador da UBDI, também falou sobre o assunto: “A nova lei de Warner e Hawley aborda os dois maiores problemas do mundo online: transparência e dinheiro. A verdadeira mudança virá quando as pessoas entenderem como seus dados são usados ​​e monetizados. Revelar como as empresas exploram e vendem dados pessoais dentro de um aplicativo é um passo importante para uma maior responsabilidade.”

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